Questão 1218250

1218250 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Capanema-PR

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Obrigação Tributária

Sobre Obrigação Tributária (CTN) assinale a alternativa correta:

A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação tributária é principal ou acessória.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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