Magna Concursos
3101711 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
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O município Alfa pretende construir uma estrada para melhorar a ligação da cidade com os municípios Beta e Gama, situados no mesmo Estado. A obra gerará impactos nos três municípios. Nesse caso, a competência para executar o licenciamento ambiental é da União, pois o impacto, além de ser regional, será também nacional.
 

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