Magna Concursos

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I - A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

II - Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao salário mínimo.

III - O valor da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

IV - A remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens de caráter permanente, é redutível.

Das afirmativas, estão corretas

 

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