Magna Concursos
3560556 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

Rodrigo comprou um produto eletrônico e, ao solicitar a nota fiscal, teve seu pedido negado pelo vendedor. Nessas circunstâncias, considerando as disposições da Lei Nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, a conduta praticada pelo vendedor poderá ser punida com

 

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Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico

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