Questão 2691028

2691028 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Caio foi empossado, aos 18 (dezoito) anos de idade, no cargo de auxiliar administrativo da Prefeitura de Muzambinho/MG em 02 de julho de 2013. Posteriormente, em 22 de fevereiro de 2021, Caio foi empossado no cargo de Procurador da Prefeitura de Rio Verde/GO. Nos termos do anexo previdenciário da Lei Orgânica do Município de Rio Verde/GO, é correto afirmar que Caio poderá aposentar-se voluntariamente quando possuir, cumulativamente:

62 (sessenta e dois) anos de idade; 35 (trinta e cinco) anos de contribuição; 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 105 (cento e cinto) pontos.

57 (cinquenta e sete) anos de idade; 30 (trinta) anos de contribuição; 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 105 (cento e cinto) pontos.

65 (sessenta e cinco) anos de idade; 35 (trinta e cinco) anos de contribuição; 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público; 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 105 (cento e cinto) pontos.

60 (sessenta) anos de idade; 35 (trinta e cinco) anos de contribuição; 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público; 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 105 (cento e cinto) pontos.

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