Questão 905513

905513 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado

A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida

Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita

Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

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