Concorrerão à sucessão legítima, na seguinte ordem de vocação hereditária: os descendentes e ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, independente do regime de casamento.

Defere-se a sucessão legítima: aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime de separação total de bens.

A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: aos descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente; aos ascendentes; ao cônjuge sobrevivente; aos colaterais.

A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da separação obrigatória de bens; ou se no regime da comunhão parcial.