De acordo com o Código Penal em relação aos Crimes praticados por Funcionário público contra a Administração em geral, é CORRETO afirmar que, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime tipificado como: