Magna Concursos
350111 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.

Acerca dos bens públicos, analise as afirmações a seguir:

I) Os bens públicos de uso especial são inalienáveis.

II) Os bens públicos dominicais podem ser alienados.

III) O uso dos bens públicos de uso comum deve ser gratuito.

É correto o que se afirma apenas em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Gestor do Controle Interno Legislativo

70 Questões