Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
899011
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico
Provas
×
Legislação Tributária
Disposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
Leis Ordinárias
Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
É matéria reservada à lei, salvo
A
fixação da alíquota do tributo e sua base de cálculo.
B
cominação de penalidades para as ações e omissões contrárias a seus dispositivos.
C
hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.
D
definição do fato gerador da obrigação tributária principal e seu sujeito passivo.
E
atualização monetária da respectiva base de cálculo do tributo.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
