Que possibilitará terminalidade específica para todos atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, independentemente de isso estar relacionado à sua deficiência.

Que garantirá professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Que fornecerá uma educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, apenas para os que demonstrem capacidade de inserção no trabalho competitivo e, para os demais, a integração às ações educativas para trabalhos em áreas: artística, intelectual ou psicomotora.

Que garantirá o acesso prioritário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Que definirá currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades, de acordo com as possibilidades da instituição escolar.