O alienante pode demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia.

A garantia de o alienante responder pela evicção subsiste ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

As partes podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

Salvo estipulação em contrário, tem o evicto, além da restituição integral do preço ou das garantias que pagou, direito às custas judiciais.