Em conformidade com MACHADO, no que tange
às taxas, analisar os itens abaixo:
I - A instituição e a cobrança de uma taxa têm como
pressuposto essencial um proveito ou vantagem,
para o contribuinte, individualmente.
II - O fato gerador da taxa é sempre uma atividade
estatal específica relativa ao contribuinte.
III - O fato gerador da taxa envolve sempre os
conceitos de Poder de Polícia e de serviço público.
Estão CORRETOS:
