Magna Concursos
2605612 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES
Provas:

As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:

 

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