Magna Concursos
2543438 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-BA
Provas:
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
 

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