Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.

A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.

A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.