O crime não admite modalidade culposa.

A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, sem possibilidade de aplicação de multa.

Não é considerado crime falsificar ou adulterar produtos cosméticos.

Incorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

A legislação vigente não prevê o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.