Empregador é quem admite, assalaria e dirige a prestação de serviços, sendo dispensável que também ostente a condição de proprietário das máquinas e dos equipamentos utilizados na prestação de trabalho.

As empresas integrantes do mesmo grupo econômico são solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas dos empregados de qualquer uma delas.

Havendo sucessão de empregadores, os direitos adquiridos não serão afetados, de modo que o sucedido responde pelos contratos de trabalho em curso quando da venda do estabelecimento até o termo final dos mesmos.

Equiparam-se ao empregador, exclusivamente para efeitos da relação de empregos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.