Questão 1250684

1250684 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Juiz Substituto
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que

não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

nos contratos de locação de bem imóvel, em caso de devolução antecipada pelo locatário, a multa pactuada será proporcional ao período de cumprimento do contrato.

a pena convencional exige a demonstração de prejuízo pelo credor.

deve ser estipulada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, a penalidade ajustada pelas partes não poderá ser equitativamente reduzida pelo magistrado.

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