Questão 368978

368978 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP

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São PauloNovo Horizonte-SP

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.506/2005.

Otávio ocupa Função de Confiança chefiando um setor na prefeitura. Sobre a função dele, é INCORRETO afirmar que:

Ele pode ser servidor público municipal ou servidor público estadual que está exercendo suas funções junto ao município mediante convênio.

Ele receberá a diferença entre o seu padrão ou vencimentos e o padrão da respectiva Função de Confiança, mantendo-se no mesmo nível em que se encontra, bem como os requisitos para a progressão horizontal.

Revogada sua designação, Otávio voltará a receber no padrão de seu cargo de origem e manterá o mesmo nível em que se encontrava na Função de Confiança.

Em hipótese alguma Otávio incorporará a diferença de vencimentos referente ao padrão de seu cargo de origem e a Função de Confiança.

Findo o período designado para exercício da Função de Confiança, tendo Otávio cumprido com todas as suas obrigações, voltará ao padrão de seu cargo de origem, percebendo com seu salário a diferença de vencimentos referente à Função exercida.

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