Leia o texto a seguir para responder às questões 5 e 6.

TSE tem jurisprudência pacificada sobre fraude à cota de gênero para as Eleições 2024

Prazo para a convenção partidária começa no dia 20 de julho. Propaganda intrapartidária pode ser feita 15 dias antes da data do evento

05/07/2024 13:20 - Atualizado em 05/07/2024 15:50

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político.

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024.

[…]

Fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). TSE tem jurisprudência pacificada sobre fraude à cota de gênero para as Eleições 2024. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/tse-tem-jurisprudencia-pacificada-sobre-fraude-a-cota-de-genero-para-aseleicoes-2024. Acesso em: 27 ago. 2024.