Questão 3935892

3935892 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

Provas:

No âmbito da proteção integral da criança e do adolescente, o ECA prevê que:

A criança ou adolescente tem direito à educação, desde que possa pagar mensalidades.

A participação da criança em atividades culturais e esportivas é facultativa, sem garantia legal.

É permitido o trabalho noturno para adolescentes a partir dos 16 anos, sem restrições.

É assegurada a prioridade em programas de proteção e defesa dos direitos humanos.

A internação provisória pode ser aplicada a criança infratora como medida preventiva.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta