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Respondida
1373840
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Cubatão-SP
Provas:
Procurador Jurídico I - Administrativo
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)
Violação de Domicílio (art. 150)
O crime de violação de domicílio do art. 150 do CP
A
admite modalidade dolosa ou culposa.
B
é punido com pena de reclusão ou multa.
C
pode ser cometido por ação ou por omissão.
D
é qualificado por intuito de lucro ou por ter sido praticado por funcionário público.
E
tem pena aumentada se produz prejuízo à vítima ou é praticado mediante rompimento de obstáculo.
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