Magna Concursos
3324049 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

II - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio, é impossível consumar-se o crime.

III - É isento de pena que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

IV - Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

 

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