Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

Estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, sem a preocupação em harmonizá-los com o plano plurianual.

Realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.