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Respondida
1030747
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão
A
relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
B
de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
C
para receber prestações vencidas de rendas tempo- rárias ou vitalícias.
D
do beneficiário contra o segurador, no caso de se- guro de responsabilidade civil obrigatório.
E
de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.
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