No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma
assertiva a ser julgada.
A fundação estadual de saúde de determinado estado da
Federação deliberou, por meio de seu órgão competente,
pela realização de licitação para contratação de empresa para
construir a nova sede da fundação, orçada no valor de
R$ 2.500,00. Segundo parecer da assessoria jurídica da
fundação, a modalidade de licitação será a tomada de preços,
pois trata-se de um trabalho técnico. Nessa situação, o
parecer da assessoria jurídica, quando à escolha da
modalidade da licitação, atendeu aos comandos da Lei n.º
8.666/1993, que regulamenta as licitações e os contratos no
âmbito da administração pública.