não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.

a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.

o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.

será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.