Magna Concursos
1144882 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que Joaquim, penalmente imputável, tenha feito uma ligação clandestina em sua casa para o desvio e a captação irregular de água que, não passando pelo hidrômetro, o isentava do pagamento de qualquer contraprestação à companhia abastecedora. Nessa situação, a conduta de Joaquim caracteriza crime de estelionato, em razão da fraude utilizada para a execução do delito.

 

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