Questão 153530

153530 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Assistente Legislativo (Anulada)
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo

Tomando por referência a definição de tributo prevista no Código Tributário Nacional (CTN), é CORRETO afirmar que

é possível uma lei estadual prever a entrega de coisa ou a prestação de serviços como forma de pagamento de um tributo inserido em sua competência territorial.

os tributos podem ser instituídos por lei ou por decreto do Chefe do Executivo.

a multa não se confunde com o tributo, apesar de muitas vezes a cobrança de um tributo vir acompanhado de uma multa.

a conduta de uma autoridade administrativa não está vinculada aos termos da lei para arrecadação e fiscalização de um tributo.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Legislativo (Anulada)

40 Questões

Provas

Assistente Legislativo (Anulada)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta