Questão 3927359

3927359 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT

Provas:

Lei 8.112/1990: RJU

Gael é engenheiro agrônomo celetista em cargo científico contratado efetivo pela Petrobras S/A por meio de concurso público. Após atingir dez anos, considerando sua carga horária de plantão compatível, resolveu prestar concurso público para engenheiro ambiental organizado pelo município de Nobres/MT. Caso seja aprovado:

somente se o segundo cargo for de professor, poderá haver a cumulação de cargos públicos de forma regular

sua inscrição no concurso público para Nobres/MT deverá ser indeferida preliminarmente por conta da incompatibilidade patente

deverá apenas assinar declaração de compatibilidade de horários, já que somente o segundo cargo é público e não se aplicam os critérios de cumulação

deverá optar por um dos cargos, independentemente do fato do segundo ser de professor, uma vez que a Constituição impede a cumulação dos cargos mencionados