Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, exercendo sua competência de controle, poderá autorizar, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, podendo aprovar sua localização e concepção, assim como estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente, na forma de licença:

Considerando a Resolução CONAMA nº 1/1986, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta de dados, pesquisas de campo, análises laboratoriais, estudos técnicos e monitoramento dos impactos, bem como a elaboração do RIMA, correrão por conta do(s):

Considerando a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), são considerados instrumentos dessa política pública, entre outros:

Considerando a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e os fabricantes, os importadores, os distribuidores ou os comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é definido por:

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos. Entre eles, está o que determina que:

Um bioma pode ser considerado como um grande conjunto de vida vegetal e animal, caracterizado pelo tipo de vegetação predominante. Aquele que ocorre principalmente no Planalto Central Brasileiro, estando presente em Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Rondônia, São Paulo e Paraná, abrangendo aproximadamente 24% do território brasileiro, reconhecido como a Savana mais rica do mundo em biodiversidade, é conhecido como:

Os rios são cursos naturais de água que fluem a partir de sua cabeceira em direção às partes mais baixas do relevo. Quando esse curso de água desemboca em um rio principal, dá-se a ele a denominação de:

Uma técnica de disposição final de resíduos sólidos urbanos, que visa ao controle dos impactos ambientais, utilizando procedimentos de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo e compactando os resíduos com camadas de solo, é conhecida como:

Entre diversas características dos resíduos sólidos urbanos, aquela que pode determinar o grau de degradação da matéria orgânica é:

A movimentação das águas no meio ambiente pode provocar deslocamentos de partículas, resultando em deslizamentos e desbarrancamentos. A ação das chuvas pode ter como consequência o escoamento superficial no terreno, arrastando partículas maiores e carreando substâncias em suspensão, podendo ocorrer, consequentemente, um fenômeno conhecido como erosão: