Magna Concursos
1260725 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGECS
Orgão: Pref. São Vicente-SP
Provas:
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
"O é, na realidade, também um imposto sobre a circulação econômica, e grava sua etapa inicial, ou seja, a produção ou a importação. Não está sujeito ao princípio da anterioridade por expressa disposição constitucional (§ 1º do art. 153 da CF), razão pela qual suas alíquotas podem ser alteradas durante o exercício financeiro. Deve atender também ao princípio da seletividade, ou seja, gravar o produto em razão de sua essencialidade (§ 3º do art. 153 da CF). Assim, os produtos mais essenciais devem ser menos tributados ou até isentos, elevando-se a tributação para os considerados supérfluos ou ate nocivos, como, por exemplo, o cigarro."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
 

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