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Respondida
996271
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz
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Crimes Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o
quantum
, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
A
fixá-lo entre 1/2 e 1/4.
B
fixá-lo em 1/4.
C
fixá-lo em 1/2.
D
fixá-lo entre 1/5 e 1/3.
E
fixá-lo entre 1/5 e 1/10.
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