A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) completa 20 anos no final de 2016 e teve, ao longo dessas duas décadas, várias alterações, tendo em vista Emendas Constitucionais (EC) e outras leis que a modificaram.
Considerando essas alterações, numere os parênteses de acordo com a 1ª coluna.
| 1 → EC 59/2009 | Alterou os artigos 6º, 30, 32 e 87 da LDB, com o objetivo de tornar obrigatório o ensino fundamental de 9 anos. |
| 2 → Lei n. 11.114/ | Alterou o texto constitucional - Art. 208 - estabelecendo como dever do Estado a Educação Básica dos 4 aos 17 anos de idade. |
| 3 → Lei n. 12.796/ | Lei da obrigatoriedade - a partir de 2016, as famílias |
| Alterou o texto constitucional - Art. 214 - exigindo | |
| Estabeleceu, para a Educação Infantil, carga horária mínima de 800 horas e 200 dias letivos, assim como já era no Ensino Fundamental. |
A sequência correta é
