Magna Concursos
990141 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Varjão-GO
Provas:

Prevê o artigo 4º da Lei 6.938/81, que a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

II - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

IV - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo exclusivamente aos interesses dos Estados e dos Municípios.

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

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