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3258955 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
Provas:
Julgue o item que se segue.
O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser averbado na matrícula do imóvel. Essa etapa ocorrerá logo após a transferência da documentação do referido imóvel de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
 

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