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Respondida
1132625
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Disposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro de Imóveis
Não são admitidos a registro:
A
Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
B
Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
Escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Bancário Brasileiro.
D
Cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.
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