Questão 1704873

1704873 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

O Estatuto do Idoso garante proteção integral às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no capitulo X - TRANSPORTE, é correto afirmar que:

No Transporte Coletivo Interestadual, há reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Caso as cadeiras estejam ocupadas, o idoso deve agendar nova data para viagem.

É assegurada a reserva para idosos nos termos da lei local 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

O idoso não tem direito a vagas de estacionamento.

As gratuidades das viagens são apenas para os idosos que não possuem renda.

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