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Na atuação do Assistente Social, no âmbito do Judiciário, o profissional necessita saber das especificidades e particularidades do meio institucional, como em qualquer outra área que venha a desempenhar sua atividade. Para a realização do estudo social, que contribua para a justa aplicação da lei, o Assistente Social deve:
I. Ter conhecimento jurídico, interpretar a lei;
II. Conhecer as especificidades do Serviço Social,
III. Saber os fundamentos do Serviço Social,
A alternativa INCORRETA é:
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Leia as frases a seguir:
I. A plateia aplaudiu o espetáculo emocionada.
II. Encontrei mortos os soldados.
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito à análise sintática das palavras destacadas, respectivamente.
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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme estabelecem os artigos 30 e 31, compete à equipe de atendimento multidisciplinar:
I. fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência;
II. restringir ou suspender as visitas aos dependentes menores;
III. desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes;
A alternativa CORRETA é:
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Observe o texto abaixo: "Empenho na eliminação ele todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças". O texto acima, presente no Código de Érica Profissional do Assistente Social, dispõe sobre:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar as seguintes medidas protetivas, exceto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
De acordo com o art. 87, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), são linhas de ação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente:
I. Serviços especiais de prevenção e de atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
III. Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
A alternativa CORRETA é:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
A Lei nº 10.74.1/2003 (Estatuto do Idoso) garante que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Segundo tal lei, são linhas de ação da política de atendimento ao idoso, exceto:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
De acordo com a Lei 11.340/06, art. 5°, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, cause-lhe morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial e que ocorra:
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Sobre o previsto na Lei nº 11.340, d e 07 de agosto de 2006, é INCORRETO afirmar:
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"Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência nem a ataques à sua honra e à sua reputação."
Analise as alternativas e assinale aquela que, morfologicamente, classifica corretamente o termo sublinhado.
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