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4077248 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN
Provas:

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Acerca dos objetivos específicos do PNRH, analise.

 

I. Assegurar a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade.

 

II. Assegurar a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos.

 

III. Assegurar a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

 

IV. Assegurar a cobrança pelo uso da água.

 

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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