Em meio às mobilizações que levaram à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, manifestaram-se as lutas pela incorporação do direito à educação pública, laica, democrática e gratuita. Nesse contexto, se colocou a necessária superação da dicotomia do Ensino Médio, baseada na ruptura entre a Educação Básica e a Técnica, defendendo-se uma formação integrada no Ensino Médio com base no pressuposto da