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2102876 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE
Provas:

De acordo com a Lei 10.048/2000, analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos obesos.

II. Embora a lei seja conhecida como Lei de Acessibilidade para Pessoas Deficientes, ela abarca igualmente idosos, gestantes e lactantes.

III. O licenciamento dos edifícios de uso público depende de observação a normas de construção destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

Assinale

 

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