políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

políticas sociais básicas e programas destinados a prolongar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.