Uma usina geradora de energia solar fotovoltaica com potência de 2,5 MW, conectada ao sistema de distribuição de energia elétrica por meio de instalações da unidade consumidora, é considerada minigeração distribuída.

O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) é o sistema no qual energias ativa ou reativa são injetadas pelas unidades consumidoras com microgeração ou minigeração distribuída na rede da distribuidora local, para posterior utilização para compensar o consumo de energia ou contabilizar como crédito.

Uma unidade consumidora do grupo B, não participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, atendida por rede trifásica, será faturada pela distribuidora de energia em, no mínimo, 100 kWh.

O excedente de energia é a diferença positiva entre a energia elétrica injetada e a energia elétrica consumida por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída, apurada por posto tarifário a cada ciclo de faturamento.