Questão 957709

957709 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

É da competência privativa da União

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

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