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Respondida
464694
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito das Sucessões
Sobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é
correto
afirmar
A
A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.
B
Importa aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança aos demais coerdeiros.
C
A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
D
Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os conservatórios, ou os de ad- ministração e guarda provisória.
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