Questão 1269096

1269096 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Sobre negócio jurídico, é CORRETO afirmar-se à luz do Código Civil:

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar depois de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.

No negócio jurídico celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

Nas declarações de vontade se atenderá à intenção nelas consubstanciada, prevalecendo, porém, o sentido literal da linguagem.

A validade da declaração de vontade depende de forma especial, salvo se a lei dispuser em sentido contrário.

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.

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