Magna Concursos
742120 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Itaqui-RS
Provas:
Para responder à questão, considere o Lei Orgânica de Itaqui.

De acordo com a referida Lei, a soberania da população do Município de Itaqui se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outros, por:

I. Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

Quais estão corretas?

 

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