Imunidade recíproca é a proibição de criação de tributos sobre patrimônio, renda ou serviços entre os entes federados. O objetivo é garantir o equilíbrio da federação.

Em princípio, as autarquias e fundações são imunes ao pagamento de impostos, mas esta imunidade está condicionada à existência de patrimônio, renda ou serviços que se relacionem às finalidades essenciais (finalidade pública) desses órgãos e não visem a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos de direito privado.

As sociedades de economia mista e empresas públicas que se insiram no setor privado, que atuem visando o lucro e exploração de atividades econômicas, não são beneficiadas pela imunidade, todavia, segundo entende o STF, a empresa pública que funciona como agente público e que presta serviços públicos, pode ser beneficiada pela imunidade recíproca.

É vedada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, todavia, essa imunidade abrange apenas o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as suas finalidades essenciais.

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão também são beneficiados pela imunidade tributária.